Regulamentos
- Regulamentos Municipais
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Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural
Regulamento n.º 247/2025, Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025
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Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção do Desporto, Saúde e Bem Estar
Regulamento n.º 1480/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro de 2024