O formulário deverá ser preenchido sempre que se pretenda solicitar o apoio Municipal por Mérito Cultural, respeitando os respetivos prazos e acompanhada dos documentos bastantes para a análise e avaliação das candidaturas e atribuição de apoios, entre os quais (sempre que os mesmos não constem noutras candidaturas ao abrigo deste Regulamento):

1 — Comprovativo do estatuto de pessoa coletiva sem fins lucrativos ou de instituição de utilidade pública e/ou certidão do registo comercial ou acesso à mesma

2 — Relatório de contas devidamente aprovado pelos órgãos competentes

3 — Relação nominal dos membros dos órgãos sociais

4 — Última ata da tomada de posse dos órgãos sociais

5 — Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada ou documento de autorização de consulta de situação tributária e contributiva à Segurança Social e às Finanças