A candidatura a apoios municipais no âmbito da atividade desportiva regular, deverá ser feita em formulário próprio, respeitando os respetivos prazos e acompanhada dos documentos bastantes para a análise e avaliação das candidaturas e atribuição de apoios, entre os quais (sempre que os mesmos não constem noutras candidaturas ao abrigo deste Regulamento):

1 — Comprovativo do estatuto de pessoa coletiva sem fins lucrativos ou de instituição de utilidade pública e/ou certidão do registo comercial ou acesso à mesma

2 — Cópia do Plano de Atividades e orçamento previsto, do ano a que corresponde a candidatura

3 — Relatório de contas devidamente aprovado pelos órgãos competentes

4 — Relação nominal dos membros dos órgãos sociais

5 — Última ata da tomada de posse dos órgãos sociais

6 — Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada ou documento de autorização de consulta de situação tributária e contributiva à Segurança Social e às Finanças