A candidatura a apoios municipais para a organização de eventos ou atividades pontuais, deverá ser feita em formulário próprio, respeitando os respetivos prazos e acompanhada dos documentos bastantes para a análise e avaliação das candidaturas e atribuição de apoios, entre os quais (sempre que os mesmos não constem noutras candidaturas ao abrigo deste Regulamento):

1 — Comprovativo do estatuto de pessoa coletiva sem fins lucrativos ou estatuto de utilidade pública e/ou certidão do registo comercial ou acesso à mesma;

2 — Comprovativo do estatuto de pessoa coletiva sem fins lucrativos ou estatuto de utilidade pública;

3 — Relatório de contas devidamente aprovado;

4 — Relação nominal dos membros dos órgãos sociais;

5 — Última ata da tomada de posse dos órgãos sociais.