A candidatura a apoios para Participação em Festivais, Concursos e Competições, deverá ser feita em formulário próprio, respeitando os respetivos prazos e acompanhada dos documentos bastantes para a análise e avaliação das candidaturas e atribuição de apoios, entre os quais (sempre que os mesmos não constem noutras candidaturas ao abrigo deste Regulamento):

1. Comprovativo do estatuto de pessoa coletiva sem fins lucrativos ou de instituição de utilidade pública e/ou certidão do registo comercial ou acesso à mesma
2. Relatório de contas devidamente aprovado pelos órgãos competentes
3. Relação nominal dos membros dos órgãos sociais
4. Última ata da tomada de posse dos órgãos sociais
5. Certidões comprovativas da situação contributiva regularizada ou documento de autorização de consulta de situação tributária e contributiva à Segurança Social e às Finanças